Termos e Condições

Dados do Responsável

Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante, «as Condições») regulam a relação entre a ELORA SMART SL (doravante, «ELORA SMART») e os utilizadores que efetuem encomendas ou contratem serviços através do sítio web elorasmart.com (doravante, «o Sítio Web»).

A realização de uma encomenda ou o pedido de um orçamento implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições. A ELORA SMART reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da contratação.

Processo de Compra e Contratação

Os produtos disponibilizados no Sítio Web destinam-se a consumidores finais e a distribuidores autorizados. O processo de compra realiza-se da seguinte forma:

• O utilizador seleciona o produto ou produtos do seu interesse e adiciona-os ao carrinho de orçamento.
• O utilizador preenche o formulário de contacto ou de pedido de orçamento com os seus dados pessoais.
• A ELORA SMART envia ao utilizador uma confirmação da encomenda ou do orçamento por correio eletrónico.
• O contrato de compra e venda considera-se celebrado com a aceitação do orçamento e o pagamento correspondente.

A ELORA SMART reserva-se o direito de recusar uma encomenda por motivos justificados, notificando o utilizador no mais curto prazo possível.

Preços e IVA

Todos os preços indicados no Sítio Web incluem o IVA em vigor aplicável em Espanha, salvo indicação expressa em contrário. Os preços podem variar sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de envio, instalação e outros serviços adicionais serão discriminados no orçamento individualizado antes da confirmação da encomenda.

Formas de Pagamento

A ELORA SMART aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito: através do gateway de pagamento seguro do ABANCA, operado pelo Cecabank.
• PayPal: com a sua conta PayPal.
• Pagamento fracionado com a seQura: sujeito à aprovação da seQura no momento da compra.
• Transferência bancária: os dados bancários serão facultados no orçamento.
• Financiamento: disponível em determinadas condições; consulte a equipa comercial.

A ELORA SMART não armazena dados de cartões bancários. Todos os pagamentos com cartão são processados de forma segura através do gateway do Cecabank, que cumpre a norma PCI DSS.

Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicativos são indicados em cada produto e no orçamento. Estes prazos podem variar em função da disponibilidade de stock, da zona de entrega e das circunstâncias logísticas. A ELORA SMART informará o utilizador de qualquer alteração significativa no prazo de entrega.

Para mais informações sobre envios e entregas, consulte a nossa Política de Envios.

Garantia e Suporte Técnico

Todos os produtos ELORA SMART estão sujeitos às condições de garantia descritas na nossa Política de Garantia e Suporte. Em resumo:

• 10 anos de garantia na cerâmica para todos os modelos.
• 3 anos de garantia nas peças de substituição tecnológicas para a gama ESENZA.
• 5 anos de garantia nas peças de substituição tecnológicas (ELORA Premium Care) para a gama AURA.
• 10 anos de disponibilidade de peças de substituição a partir da compra.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol (Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), o utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá notificar a ELORA SMART através de uma declaração escrita inequívoca enviada para [email protected] ou por correio postal para o endereço indicado no cabeçalho deste documento.

O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou fabricados segundo as especificações do utilizador.
• Produtos que tenham sido instalados ou que apresentem sinais de utilização.
• Produtos cujo selo tenha sido retirado, quando não seja possível a sua devolução por motivos de higiene ou de proteção da saúde.

Os custos de devolução serão suportados pelo utilizador, salvo se o motivo for um defeito de fabrico ou um erro da ELORA SMART.

Responsabilidade

A ELORA SMART não será responsável pelos danos ou prejuízos decorrentes da utilização incorreta do produto, de uma instalação não conforme com as instruções do fabricante ou de modificações realizadas sem autorização expressa.

A responsabilidade máxima da ELORA SMART perante o utilizador não excederá, em caso algum, o montante pago pelo produto ou serviço objeto da reclamação.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Sítio Web —textos, imagens, logótipos, designs, vídeos e material audiovisual— são propriedade da ELORA SMART SL ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização prévia e por escrito da ELORA SMART SL.

Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais facultados durante o processo de compra rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições.

Alterações

A ELORA SMART reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições, bem como os preços, produtos e serviços oferecidos. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no Sítio Web, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da contratação.

Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade de A Coruña, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação de defesa do consumidor estabelecer outro foro imperativo.

A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto

Para qualquer questão relativa a estas Condições, pode contactar-nos através de [email protected], ligar-nos para o +34 614 45 19 01 ou visitar o nosso formulário de contacto.